Ensino

Assembleia aprova fundo para educação

Cpers defende que verbas do pré-sal sejam usadas para garantir Piso

No plenário, representantes estudantis e sindicais apoiaram a proposta
No plenário, representantes estudantis e sindicais apoiaram a proposta Foto : Patrícia Araújo / CPERS / CP
Foi aprovada nessa terça, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 226/2013), de autoria do deputado estadual Raul Carrion e de mais 40 deputados, de criação de um Fundo Estadual para o Desenvolvimento Social, a ser constituído pelas receitas recebidas da União, decorrentes da exploração do petróleo e do gás natural. O Fundo destinará 75% de seus recursos para a área da Educação; e 25% para a área da Saúde. O governo do Estado tem agora até 15 dias para sancionar a PEC.

No plenário da Assembleia Legislativa, momentos antes da votação, representantes de movimentos estudantis — como UNE, UJS, Ubes e Umespa — e diversos parlamentares manifestaram seu apoio à aprovação do projeto. Para Helenir Oliveira, presidente do Cpers/Sindicato, a aprovação da PEC representa a primeira grande vitória da nova gestão do sindicato. “Esse é o nosso primeiro grande passo para avançarmos na luta pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério no Plano de Carreira. Queremos que os royalties do pré-sal sejam utilizados, prioritariamente, para isso.”

Para Raul Carrion, o petróleo da camada pré-sal “é uma das maiores descobertas de petróleo de todos os tempos em nosso país, por isso a medida é de suma importância, uma vez que a legislação estadual estará se adequando ao âmbito federal”.

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