O plano conjunto das secretarias Estadual (Seduc) e Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) de fechar turmas e transferir alunos da rede pública foi debatido nesta terça-feira (4/11) na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (AL). A audiência, proposta pela deputada Sofia Cavedon, teve a participação de parlamentares e representantes de comunidades escolares, conselhos tutelares (CTs), sindicatos, Defensoria e Ministério Público.
O encontro aberto foi motivado pelo recente anúncio da Smed, de que, a partir de 2026, deixará de ofertar o 6° ano do Ensino Fundamental (EF) em doze escolas da rede municipal. A proposta prevê que as escolas municipais concentrem os anos iniciais (1° ao 5°); e a rede estadual assuma os anos finais (6° ao 9°). O processo deve ocorrer de forma escalonada e gradativa: em 2026, o 6° ano deixa de ser ofertado na rede municipal; em 2027, também o 7°; e em 2029, todas as turmas dos anos finais são extintas nas escolas afetadas.
A deputada Sofia ressaltou que a decisão do governo do Estado e da prefeitura da Capital de reorganizar a rede de ensino foi tomada sem qualquer diálogo com a comunidade escolar ou avaliação sobre impactos pedagógicos e sociais. E lamentou a ausência de representantes da Seduc e da Smed no debate.
A conselheira tutelar Débora dos Santos leu nota de repúdio do CT, denunciando violação do ECA (Artigo 53); e falta de diálogo. A defensora pública Paula Simões ajuizou ação civil pública pedindo suspensão da medida e alternativas dialogadas. E a promotora Daniele Pires disse que o MP aderiu à ação e aguarda decisão do Tribunal de Justiça.
