Câmara aprova urgência para votar o Novo Ensino Médio
Matéria poderá ser analisada na próxima semana
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Foi aprovada nesta semana (em 13/12), urgência no projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio, instituído em 2017. Agora, com o aval da Câmara dos Deputados, o projeto pode ser votado em plenário, na próxima semana.
A nova tramitação da matéria movimentou o setor, pois o governo federal havia retirado o caráter de urgência do projeto na segunda-feira (11/12), justificando necessidade de maior tempo para debate. E a expectativa era que o tema ficasse para 2024.
Enviada pelo governo federal em outubro deste ano, a matéria é relatada pelo ex-ministro da Educação do então presidente Michel Temer, o deputado Mendonça Filho (PE). A decisão do governo de alterar as regras do Ensino Médio ocorreu após pressão de entidades, estudantes, professores e especialistas para revogar as mudanças no currículo, que foram aprovadas no governo Temer.
O deputado Idilvan Alencar (CE) critica o texto alterado na Câmara, argumentando que desfigura o projeto enviado pelo Executivo para modificar o Novo Ensino Médio. Segundo ele, o relatório a ser votado “às pressas” reduz a carga horária da Base Nacional Comum; e traz o notório saber como muito forte. “Notório saber é desrespeito ao professor”, pois argumenta que permite docência a não licenciados na área. E ele ainda acrescenta que é contra a retirada da obrigatoriedade de disciplinas, como Espanhol, Sociologia, Educação Física, Filosofia e Arte.
O projeto original enviado pelo Executivo retomava a carga horária de 2,4 mil horas de Formação Geral Básica, das 3 mil horas totais. O Novo Ensino Médio fixou essa Formação Básica em 1,8 mil horas. E o substitutivo de Mendonça, em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com formação Técnica Profissional.
O substituto de Mendonça sofre críticas, como da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que considera que o texto retoma as normas do projeto do governo Temer. A organização reúne sindicatos; e movimentos sociais, estudantis e comunitários. Já o professor Daniel Cara (USP) lamenta a aprovação da urgência, avaliando, entre outras questões, que o texto aumenta desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil.
MEC
- Em nota, o Ministério da Educação destacou que o Brasil tem a chance de pacificar o tema do Ensino Médio no país.
- O Ministério defendeu a manutenção na oferta das 2,4 mil horas destinadas à Formação Geral Básica no Ensino Médio.
