O Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias que tratam do uso consciente de celulares na escola: um voltado às escolas de todo o país e outro às redes de educação. As publicações incentivam as conversas com as equipes dos profissionais de Educação e a definição de estratégias para colocar o celular e tablets como parte do processo de aprendizagem.
Além disso, os documentos dão orientações práticas sobre os desafios, as oportunidades e as estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. Conforme o MEC, o foco é o uso pedagógico.
As publicações chegam após a sanção da Lei n° 15.100/2025 em janeiro deste ano. A nova legislação regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais – celulares smartphones e tablets – durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da Educação Básica. A proibição não se aplica ao uso pedagógico dos dispositivos.
Os novos materiais publicados podem ser acessados na plataforma MEC RED de recursos educacionais digitais do ministério.