Foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, um relatório da subcomissão sobre as enchentes no RS, que contém 18 sugestões para diminuir os impactos de tragédias climáticas nos sistemas de ensino. O trabalho acompanhou os desdobramentos das inundações ocorridas no ano passado sobre as escolas e a educação.
A relatora, deputada Fernanda Melchionna, apresentou números da tragédia, com base em dados da Secretaria Estadual da Educação. Disse que foram atingidas, em alguma medida, 1.106 escolas públicas estaduais (47,1% da rede). E que mais de 400 mil alunos foram diretamente atingidos pela perda de aulas durante o período da catástrofe.
A evasão escolar também é preocupação apontada no relatório. Conforme a relatora, foram 47 mil comunicações de alunos infrequentes (via Ficai). A busca ativa chegou a 13 mil, mas 34 mil alunos podem estar em evasão, a maioria da rede municipal.
Na avaliação do Enem 2024, 52% dos inscritos gaúchos faltaram às provas, o dobro da média nacional. E sobre a atividade docente, o estudo revela problemas, como precarização e sobrecarga de trabalho dos professores e falta de transparência nos dados.
A presidente da subcomissão, deputada Franciane Bayer, avalia que o relatório faz um raio x do impacto da tragédia climática, não só em escolas e estruturas físicas, mas em toda a comunidade escolar. E considerou que a conclusão do relatório, com seis projetos de lei, pode ajudar em prevenção e planejamento, não apenas no RS, mas no Brasil todo.
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O texto foi aprovado, com indicação para o relatório ser levado ao Ministério da Educação. Mais dados neste link.
Sugestões
- Entre as proposições legislativas da subcomissão estão 5 Projetos de Lei (PLs) e 1 Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
- Um projeto destina verba do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para reconstrução e fortalecimento da rede pública de ensino.
- Outro cria a Política Nacional de Cooperação Pública em Educação.
- Há proposição para instituir um sistema nacional de transparência de reconstrução de escolas; e outra, com diretrizes para núcleos de gestão de crises educacionais.
- Uma ideia altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), permitindo conferir atribuições aos conselhos de Educação.
- E a PEC sugerida complementa, com recursos da União, o Fundo da Educação Básica (Fundeb) em municípios atingidos por desastres naturais.
- Outras 12 ações são para o Executivo, como diagnóstico escolar emergencial para apontar necessidades, alocação financeira e agilidade para disponibilizar verbas e recompor infraestrutura.
