Pelo menos 526 crianças e adolescentes do bairro Restinga, em Porto Alegre, estão em busca de vaga na rede pública de ensino. O problema foi levado à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (AL), em audiência pública nesta semana (em 8/5). O encontro foi proposto pelo deputado Dr. Thiago Duarte, a pedido do Conselho Tutelar, e coordenado pela presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon.
O Conselho Tutelar informa que além de não conseguir vaga, os responsáveis pelas crianças e jovens não obtêm a negativa – documento que deve ser fornecido pelas secretarias estadual e municipal de Educação –, inviabilizando o encaminhamento judicial. A conselheira Alice Goulart revela que, ao todo, foram feitas 526 requisições em 2023, todas sem respostas. “Os pedidos do Conselho Tutelar não têm valor (...). Por trás dos números que estamos apresentando, há vidas, há quebra de condicionantes de benefícios sociais e há, até, trabalho infantil.”, assinala.
O deputado Dr. Thiago argumenta que as características e necessidades apresentadas no bairro tornam a falta de vagas ainda mais grave. E para Sofia, este não é um problema novo na rede pública, recordando que, em 2022, a Comissão constatou déficit de 16 mil vagas na faixa de 0 a 3 anos; e de 11 mil vagas, de 3 a 7 anos, apenas na Capital. A deputada considera que uma forma de resolver o problema seria o regime de colaboração, entre o Estado e o município.
Déficit escolar mobiliza órgãos públicos
A falta de vagas escolares na rede pública é dificuldade que secretarias de Educação buscam solucionar. A secretária de Educação de Porto Alegre, Sônia Rosa, afirma que o plano municipal de expansão da Educação Infantil prevê a criação de 3 mil novas vagas em 2023 e 2024. Argumenta que é problema de todas as capitais brasileiras; e afirma que a Capital investe R$ 309 milhões por ano na Educação Infantil, prevendo abrir, neste ano, mais 1,9 mil vagas. Porém, para zerar o atual déficit, avalia a necessidade de mais 6,3 mil vagas. E como opções ao problema cita: regime de colaboração, compra de vagas na rede privada e conclusão das obras de cinco escolas inacabadas. As medidas possibilitariam mais 1,2 mil novas matrículas.
Já na rede estadual, Janaína Aldino, da Secretaria da Educação do RS, aponta que a Central de Vagas do Estado designou, a alunos da Restinga, 234 vagas no Ensino Fundamental; e duas, no Ensino Médio. Mas 161 crianças ainda não foram atendidas; e as seis escolas estaduais no bairro estão com capacidade esgotada.
Liseane Hartmann, da Defensoria Pública, informa que foi ajuizada Ação Civil Pública, que resultou em acordo de compra de vagas na rede privada, pela prefeitura, para atender a demanda. E ainda ocorre trabalho extrajudicial de orientação às famílias. A defensora explica que, no começo de junho, a Defensoria deverá realizar um mutirão de atendimento na Restinga. E diz que novo encontro dos órgãos envolvidos ocorrerá no dia 15/6, para tratar das dificuldades.
