Congresso analisará novo texto do Plano Nacional de Educação
Projeto desenvolvido pelo Ministério da Educação já passou pela sanção de Lula
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O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para balizar o ensino brasileiro no decênio de 2024 a 2034, foi assinado nesta semana (em 26/6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que foi agora encaminhado para análise do Congresso Nacional, prevê 18 objetivos, que abrangem as seguintes áreas: Educação Infantil; Alfabetização; ensinos Fundamental, Médio e Superior; Educação Integral; Diversidade e Inclusão; Educação Profissional e Tecnológica; e Estrutura e Funcionamento da Educação Básica.
A proposta contém 58 metas, para as quais são definidas estratégias que expressam as principais e respectivas políticas, ações e os programas. Para que os objetivos propostos possam ser alcançados, é buscada uma articulação conjunta, envolvendo União, estados e municípios.
Entre as inovações apresentadas neste PNE revisado está a ênfase na qualidade da oferta do ensino. Assim, existem objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade em: Educação Infantil, Profissional e Tecnológica; Ensino Superior; e na formação de docentes. São indicados objetivos específicos para as modalidades de Educação Indígena, do Campo e Quilombola, relacionados à ampliação do acesso a estes estudantes. E o projeto ainda mantém metas para os públicos-alvo de Educação Especial e Bilíngue de Surdos.
