Ensino

Conselho Estadual de Educação vota hoje medida polêmica

Proposta proíbe instituições de ensino de expulsar, suspender ou afastar alunos

O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd) realiza nesta quarta-feira sessão que poderá votar medida polêmica que limita as instituições de ensino gaúchas na aplicação de medidas disciplinares a estudantes. Se a proposta for aprovada pelos 22 integrantes do conselho, escolas públicas e privadas do Estado estarão impedidas de expulsar, suspender ou afastar alunos que descumpram regras de convivência ou se envolvam em transgressões disciplinares na escola.

A presidente do CEEd, Cecília Martins Farias, explica que as escolas devem trabalhar de todas as formas para tentar ajudar o estudante com problemas disciplinares ou dificuldade de aprendizagem. Ela argumenta que o CEEd não está querendo proteger o aluno transgressor, mas lembra que “o Estado oferece medidas punitivas que não são mais da esfera da escola, como o Conselho Tutelar”. E diz que diante de um problema disciplinar, a escola deve agir em conjunto com a família, buscando atender o estudante de forma adequada.

O vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do RS (Sinepe), Osvino Toillier, considera a medida um absurdo. “Não pode ser retirada da escola a condição de regrar os procedimentos disciplinares. O ato pedagógico também envolve medidas disciplinares contra os estudantes.” Segundo o dirigente, a proposta fere o direito da escola de determinar limites disciplinares dentro do ambiente educacional. Ele revela que a preocupação das escolas é em relação à autoridade do professor dentro de sala de aula.

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