Uma moção de repúdio ao programa “Porto do Saber”, da Prefeitura de Porto Alegre, foi publicada no dia 25/7 pelo Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal do RS (Ufrgs), na Capital. O texto explica que o projeto municipal, anunciado em 10/7, busca “burlar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Piso Salarial do Magistério da Educação Básica”.
O Conselho adverte que, ao dispensar a formação em licenciaturas plenas na contratação dos profissionais para as funções de “líderes”, atuando no reforço escolar nas áreas de Português e Matemática na rede municipal, o projeto descumpre a exigência legal para exercer docência; e “afronta o direito à Educação integral e de qualidade”.
O documento também questiona a renúncia de receitas decorrentes desta política, e menciona preocupação quanto ao correto direcionamento da verba reservada à Educação no município. Por fim, coloca o Conselho à disposição para diálogo e composição de “propostas efetivas”. Acesso à carta, na íntegra, no site: https://shorturl.at/3wfI5.
O projeto “Porto do Saber” prevê reforço educativo e socioemocional no contraturno escolar. A proposta, a ser desenvolvida pela Secretaria de Educação de Porto Alegre (Smed) em parceria com o Instituto Alicerce, anunciou 10.180 vagas para atender alunos do 5° ao 9° ano do Ensino Fundamental municipal.
