Dados indicam que 85% das metas do PNE não foram cumpridas

Na mesma semana em que o Plano Nacional de Educação (PNE) completou 9 anos (em 25/6), o Senado aprovou (27/6) o projeto de inclusão do Encceja Exterior no PNE. A proposta permite a realização permanente deste Exame de validação dos Ensinos Fundamental e Médio cursados por brasileiros fora do país. O Projeto de Lei 2.209/2022 segue agora à sanção presidencial.

Criado em 2014, o PNE é uma das principais políticas públicas para o ensino, e define metas para a área. Com prazo de uma década, o texto será atualizado para atender as novas demandas do setor. O Ministério da Educação (MEC) criou um Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de um anteprojeto de lei do novo PNE. A proposta será enviada ao Congresso Nacional para discussão e votação, com previsão de que seja entregue no próximo ano.

Em reuniões para debater diretrizes do PNE para o decênio 2024-2034, novas estratégias e metas foram tratadas. Para a representante federal da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), Selma Rocha, é preciso pensar em mudanças, visto que o país não é o mesmo de dez anos atrás. 

Dados sobre o PNE foram expostos pela coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, em audiência pública nas comissões de Educação e Cultura e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, dia 20/6. Na audiência, também entrou em debate a defesa de um projeto de Estado para a educação; maior destinação de verbas para o setor; e retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos limites do novo Arcabouço Fiscal.

Balanço do Plano Nacional de Educação

Em 2014, 20 metas do PNE foram estabelecidas, com o objetivo de consolidar uma educação eficiente, com redução de desigualdades e promoção de direitos humanos.
Dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação indicam que 85% das metas federais, estaduais e municipais do PNE não foram cumpridas; e 65%, retrocederam.
O levantamento da Campanha Nacional ainda aponta que há lacunas em informações de 35% desses índices. 
Detalhes sobre o balanço do PNE, no site.