Demissões do Inep podem impactar Enem e repasses de verba pública

A crise que atinge o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) levou a uma debandada de servidores da autarquia na tarde dessa segunda-feira, o que pode impactar na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) uma vez que a instituição é responsável pela aplicação do exame, além de prejudicar o repasse de verbas para municípios.

Ainda na noite de segunda, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) pediu "atenção"do MEC ao Inep. Já a Frente Parlamentar Mista de Educação quer a convocar o ministro Milton Ribeiro para dar explicações na Câmara. Na segunda, 33 funcionários pediram demissão e ao menos 28 estavam ligados a realização do Enem. Em carta, eles alegaram "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima". Também mencionam episódios de assédio moral envolvendo o presidente do Inep, Danilo Dupas. 

O Consed emitiu uma nota afirmando que "acompanha com muita preocupação o pedido de exoneração coletiva apresentado pelos responsáveis pelo Enem".  E pediu mais atenção do MEC "na condução das atividades do Inep."

Ainda, no texto, o Conselho demonstra preocupação com relação a realização do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica): "há informações de que as provas do Saeb só chegarão no dia 22 de novembro, após a aplicação do Enem, o que possivelmente poderá esvaziar aquela avaliação."

E por fim, a nota desta que o "Inep também não conseguiu apresentar à Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica os estudos determinados por lei para as decisões sobre a distribuição dos recursos. A comissão é responsável pelos fatores de ponderação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e a falta dos estudos prejudicou a decisão de estados e municípios em 2021."

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, deputado Professor Israel (PV-DF), apresentou requerimento solicitando a convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de assédio moral e as recentes exonerações ocorridas no Inep. O documento já foi protocolado na segunda-feira e a expectativa é de que o pedido seja analisado na próxima quarta-feira. 

Em nota, a Frente Parlamentar destaca a preocupação com a realização do Enem: "o cenário preocupa os membros da FPME, tendo em vista que faltam poucos dias para a aplicação do Enem e do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, principais indicadores da educação brasileira e de ingresso ao ensino superior."

Além de realizar o Enem, o Inep é responsável pelas estatísticas e indicadores do exame, e pela gestão do conhecimento e estudos educacionais. Os dados gerados pelo Inep servem de base, por exemplo, para o cálculo do Fundeb, a principal fonte de recursos para a educação do país. 

Para o repasse de verbas do Fundeb são considerados o número de alunos e as modalidades. Essas informações são fornecidas pelo Inep e a suspensão dos cargos pode gerar uma paralisação na produção desses dados.

Entre os funcionários que pediram demissão, está Camilla Leite Carnevale Freire, que integrava a coordenação-geral do Enade, que está marcado para acontecer no próximo domingo.

Boa parte dos funcionários que pediram demissão nesta segunda-feira integram equipes responsáveis pela realização do Enem. Entre os pedidos de demissão, estão o de dois coordenadores gerais do Inep diretamente ligados ao Enem: Eduardo Carvalho, coordenador de Exames para Certificação, e Hélio Junior Rocha Morais, coordenador da Logística da Aplicação. Ambos também tinham atribuições de fiscais de contratos. Além de servidores que atuam diretamente na fiscalização da prova e das empresas terceirizadas para a realização do exame.

Em setembro, o diretor de tecnologia responsável pela versão digital do Enem, Daniel Miranda Pontes Rogério, havia pedido exoneração do cargo. O grupo entregou os cargos, mas não a carreira como servidores da autarquia.

MEC

Na noite de segunda-feira, por meio das redes sociais, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, informou que o calendário do Enem será mantido, as provas estão marcadas para os dias 21 e 28 de novembro. Segundo o ministro, as provas já estão com a empresa responsável pela aplicação do exame e o instituto monitora a situação para garantir a normalidade de sua execução.

"O Ministério da Educação informa que o cronograma de execução do Exame Nacional do Ensino Médio 2021 está mantido e não será afetado pelos pedidos de exoneração de servidores do Inep", afirma a Pasta em nota de esclarecimento, publicada em redes sociais.