A sanção do Marco Regulatório do Ensino à Distância (EAD) representa uma importante vitória para a Educação brasileira e o movimento estudantil. A avaliação é da União Nacional dos Estudantes (UNE), ao destacar, em nota, que a atualização e a maior definição nos critérios para oferta de cursos EAD significam avanço concreto no enfrentamento à precarização do Ensino Superior, após anos de luta, denúncias e mobilização dos estudantes.
O novo Marco, conforme a UNE, “inaugura um ciclo de regulamentação que busca estabelecer parâmetros mínimos e critérios claros para a oferta de EAD no país. Trata-se de passo fundamental para enfrentar o crescimento descontrolado da modalidade, especialmente nas instituições privadas, onde se multiplicam cursos de baixa qualidade, descompromissados com a formação crítica, cidadã e com inclusão digital dos estudantes”.
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Como ferramenta potente, a entidade enfatiza que “precisa estar a serviço desse projeto de país, e não do lucro de poucos conglomerados educacionais”. Defende urgente implementação de mecanismos de fiscalização, avaliação e regulação. E aponta que, apesar do avanço, o texto final do Marco Regulatório tem alguns recuos, quanto à carga horária de EAD nos cursos presenciais. Por isso, diz que manterá vigilância, denunciando retrocessos e mobilizada para assegurar qualidade e democratização do Ensino Superior.
Confea
Para o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o decreto 12.456 “é um grande avanço, porque presencialidade, aulas de laboratório e prática são importantes para a formação profissional”, argumenta o presidente da entidade, engenheiro Vinicius Marchese. Com isso, os cursos de Engenharia devem ser em formato semipresencial, com pelo menos 40% de atividades presenciais; e 20%, presenciais ou síncronas – mediadas por tecnologia, e vendados 100% a distância.
