Educação Básica perderá quase R$ 1 bilhão em 2023

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2023, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em agosto, apresenta queda, de quase R$ 1 bilhão, nos recursos destinados à Educação Básica (ensinos Infantil, Fundamental, Médio e de Jovens e Adultos), em comparação a 2022. É o que mostra a nota técnica, divulgada pela ONG Todos Pela Educação.

A cada ano, o governo federal prepara o orçamento do ano seguinte, o Ploa. O planejamento é enviado para o Congresso, onde é revisto e aprovado. A partir dessa ferramenta, se identificam as áreas que receberão mais verbas e, assim, consideradas prioritárias, pelo Executivo. Para 2023, a ONG revela que o projeto preocupa.

Um estudo da entidade aponta que houve acréscimo nas “Transferências para a Educação Básica”, que são obrigatórias, com salto de R$ 32,1 para R$ 41,9 bilhões. Essas transferências são formadas pelo novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). 

Neste caso, o valor maior se dá pela progressão da porcentagem da complementação da União ao novo fundo, já prevista até 2026. O PDDE tem reservado, para 2023, o mesmo valor de 2022, R$ 2 bilhões.

A perda é significativa na previsão para a Educação Básica. Se, em 2022, o valor para o setor foi de R$ 5,9 bilhões – tendo sido, ao final, aprovado pelo Congresso R$ 7,1 bilhões, entre reforços de emendas parlamentares –; para 2023 são sugeridos R$ 5,2 bilhões. Duas etapas de ensino tiveram reduções significativas: Educação Infantil, 96%; e Educação de Jovens e Adultos (EJA), 56%. E quanto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), política de financiamento da Educação Básica, foi observada uma queda de R$ 993 milhões.

A Todos pela Educação entende que é necessário o Congresso dedicar-se ao estudo e reforço dos recursos do MEC, para recompor o orçamento discricionário do FNDE voltado à Educação Básica, que foi mais atingido pelo projeto apresentado. Para a organização, o aumento das despesas obrigatórias, a exemplo da complementação ao novo Fundeb, não exime a União de promover medidas de suporte aos entes federados, para a superação das desigualdades educacionais que persistem.

Estudo

Na previsão para Educação Básica, em 2022, o valor para a área foi de R$ 5,9 bilhões (sendo, no final, aprovados R$ 7,1 bilhões). E para 2023, são sugeridos R$ 5,2 bilhões. O decréscimo no valor envolve as unidades orçamentárias do MEC, como instituições de ensino federais, Inep, Capes, MEC (admin. direta) e FNDE.