Somente 39,6% das redes municipais de ensino consideram o conhecimento em Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) no processo de escolha de diretores/gestores escolares. Esse é um dos dados do levantamento inédito do Ministério da Educação (MEC), como parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
Passados 21 anos da lei que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, pela primeira vez é feito um instrumento de análise dessas políticas. O estudo foi baseado em questionário respondido por 98% dos prefeitos e secretários de educação de todo o país. A partir dos resultados, o MEC vai elaborar metas para o próximo decênio, articuladas ao Plano Nacional de Educação (PNE).
O levantamento revela desigualdade na aplicação da lei entre estados e municípios. Desde a sanção da norma, 46,4% das secretarias municipais e 88,9% das estaduais ofertaram cursos de, no mínimo, 30h a professores.
Já a aquisição de material pedagógico que promova a diversidade étnico-racial se deu em 74% das redes municipais; e 85% das estaduais. Apenas 36,2% das redes municipais no país têm protocolos próprios para episódios de racismo ou injúria racial. Entre as redes estaduais o índice sobre para 59,3%.
Para Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, a diferença no avanço da implementação da política entre estados e municípios deve-se à “ausência de uma coordenação federativa mais forte”.
