Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.227/26, que prevê o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como método de avaliação de matérias comuns e da área de especialização (Itinerário Formativo) escolhida pelo aluno no Ensino Médio, incluindo a formação Técnica e Profissional.
Para os alunos do Técnico, o Enem teria provas específicas na área de formação. E as questões seguiriam o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento oficial do Ministério da Educação (MEC), que padroniza o Ensino Profissionalizante no país e define o que o aluno precisa saber ao se formar.
Os resultados das provas específicas serviriam para ingresso no Ensino Superior; e para o MEC avaliar a qualidade de escolas e cursos Técnicos no país.
A autora da proposta, deputada federal Tabata Amaral (SP), argumenta que não é “juridicamente consistente” manter o Enem dissociado do currículo atual. E que a mudança “reduz a assimetria entre os diferentes Itinerários e confere maior visibilidade ao ensino Técnico”.
Atualmente, o Enem só avalia a formação geral básica, dividida em 4 áreas do conhecimento e uma prova de Redação. O texto prevê um ano para as mudanças no Enem serem adotadas.
O projeto será analisado em caráter conclusivo por comissões. E para virar lei, deve ser aprovado por Câmara e Senado. Mais informações.
