Qualidade e equidade no ensino em tempo integral na Educação Básica é proposta que integra a Resolução CNE/CEB 7/2025, publicada nesta segunda-feira (4/8) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Básica (CEB). O documento indica as Diretrizes Operacionais Nacionais do modelo educacional, válidas para redes de ensino e também escolas públicas e privadas.
Abrangendo da implantação até acompanhamento, gestão e avaliação da oferta da jornada, a norma define, como dever dos sistemas de ensino e escolas, “desenvolverem estratégias e ações específicas que assegurem acesso e permanência de todos, com equidade, qualidade e respeito à diversidade”. E exige participação ativa das famílias e comunidade no cotidiano da jornada. Por fim, estabelece prazo de 180 dias, a partir da publicação, para que os sistemas de ensino revisem a atualizem as normas que regulamentam a Educação Integral nas respectivas redes.
Para Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, a Resolução garante, pela primeira vez no Brasil, diretrizes capazes de assegurar um ensino integral qualificado e igualitário na Educação Básica (ensinos Infantil, Fundamental e Médio). Acesso: tinyurl.com/a39wua4d.
