A municipalização do 1° ano do Ensino Fundamental público e, progressivamente, dos demais anos iniciais (até o 5° ano) tem mobilizado cada vez mais comunidades escolares, que rejeitam essa medida articulada entre as secretarias estadual e municipal de Educação de Porto Alegre.
Na última semana, houve protesto da Escola Estadual Piauí. E, nesta, seguem encontros, debates e atos públicos. Neiva Lazzarotto, diretora do 39° Núcleo do Cpers, explica que o problema já atinge 21 escolas estaduais na Capital, e uma dezena de municipais. Revela que as comunidades não aceitam e fazem abaixo-assinados. Hoje, ocorre manifestação das escolas estaduais Luiz de Azambuja Soares e Araújo Viana. E dia 16/10, haverá ato público da Escola Alberto Torres.
Ação do Ministério Púbico
Para impedir o fechamento de turmas do 1° ano, o Ministério Público do RS, por meio da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre, ingressou, no dia 10/10, com ação civil pública contra o Estado. A medida busca assegurar o direito de crianças à matrícula em unidades próximas de suas residências; e quer evitar a ampliação do déficit de vagas já constatado na rede pública.
