A imediata suspensão do fechamento de turmas de 1° e 6° ano do Ensino Fundamental na Capital e no Estado foi solicitada pela Comissão de Educação (Cece) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O pedido foi encaminhado após audiência pública realizada nesta semana (28/10).
A reunião da Cece surgiu após as secretarias de Educação do município (Smed) e do Estado (Seduc) acordarem a concessão integral de turmas de 6° ano da rede municipal para escolas estaduais; e de turmas de 1° ano da rede estadual para instituições municipais. Evasão escolar, deslocamento, vínculos afetivos e separação de irmãos que estudam juntos foram problemas apontados por vereadores, em relação à mudança, que não consultou as comunidades escolares.
Considerações
A subsecretária de Governança e Gestão da Rede Escolar do Estado, Neri Barcelos, disse estar ciente das problemáticas levantadas na reunião, mas afirma que possui aporte necessário para realizar a migração – que tem sido criticada como “municipalização” de turmas. Já o secretário-adjunto Jorge Murgas, representando a Secretaria de Educação de Porto Alegre (Smed), citou exemplos nacionais de migrações que considera bem-sucedidas (como em Curitiba e São Paulo); e informou que o município se responsabilizaria por transporte especial aos alunos.
Em nome da Defensoria Pública, Paula Simões revelou preocupação com as sérias consequências desse cancelamento de matrículas. A promotora Daniele Pires, pelo Ministério Público, relembrou a ação do órgão contra o Estado, após ter conhecimento sobre o fechamento das turmas de 1° ano em 21 escolas estaduais na Capital. E a conselheira Vanessa Rosa, representando o Conselho Tutelar, assinalou que repudia a decisão.
Contra a troca e o fim de turmas também houve manifestação da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa); e de pais e representantes da comunidade escolar. Além da suspensão da medida, a Cece ainda encaminhou agenda para se reunir com a Smed. O encontro foi proposto pelos vereadores Aldacir Oliboni, Grazi Oliveira, Jonas Reis, Juliana de Souza e Rafael Fleck. Mais informes constam no site.
Ato Unificado
- Cpers (Núcleos 38° e 39°) e Atempa promovem manifestação contra o fechamento de turmas escolares.
- Nesta quinta-feira, às 9h, em frente ao Palácio Piratini, e posterior caminhada até o Paço Municipal/POA.
- O ato integra comunidades de escolas públicas estaduais e municipais, contra a transferência de turmas de 1° ano e 6° ano.
- Uma comissão buscará ser recebida no Palácio.
