Os ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda publicaram, ao findar o ano (31/12/24), a Portaria Interministerial n° 14/2024, com as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. Assim, o Fundo somará R$ 325,5 bilhões, num aumento de R$ 19,8 bilhões, em relação a 2024, representando 6,48% de acréscimo no financiamento destinado à Educação Básica brasileira.
Com base nas estimativas, a receita do Fundeb em 2025 será composta por R$ 269 bilhões, provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e terá R$ 56,5 bilhões de complementação federal. O cálculo foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. A complementação federal será aumentada em R$ 7,7 bilhões, 15,8% a mais em relação ao ano anterior.
“Com o financiamento maior, vamos valorizar ainda mais os nossos profissionais da Educação e melhorar a infraestrutura das nossas escolas. Dinheiro para a Educação não é gasto, é investimento nas pessoas e no país”, argumenta o ministro da Educação, Camilo Santana.
Um dos principais focos do fundo é a valorização dos profissionais da Educação. Um mínimo de 70% dos recursos é destinada a despesas de pessoal. E até 30% devem ser aplicados pelas esferas federativas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, promovendo melhorias em infraestrutura das escolas e qualidade do ensino.
O novo Fundeb, que foi implementado a partir de 2021, prevê complementação federal progressiva, até alcançar 23% do total das receitas, conforme a legislação. Em 2025, a complementação federal será de 21%, distribuída em três modalidades: Valor Anual por Aluno (Vaaf), R$ 26,9 bilhões; Valor Anual Total por Aluno (Vaat), R$ 24,2 bilhões; e o valor decorrente da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), R$ 5,4 bilhões. Esses 21% são mais que o dobro da complementação (de 10%), no antigo Fundeb (2007-2020).
