O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve movimentar R$ 370,3 bilhões neste ano. As estimativas constam na Portaria Interministerial 14/2025, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana (31/12), pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF).
O crescimento corresponde a um acréscimo de 8,54% no financiamento da Educação Básica pública, em relação a 2025, quando o Fundo fechou o ano com R$ 341,1 bilhões.
A receita estimada do Fundeb para 2026 é composta por R$ 301,1 bilhões, provenientes das contribuições dos estados e municípios; e R$ 69,2 bilhões, da complementação da União. O cálculo é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.
A complementação federal prevista para 2026 representa aumento de 23,3%, em relação a 2025 – quando o aporte da União foi de R$ 56,1 bilhões, totalizando R$ 13 bilhões a mais em recursos federais à Educação Básica.
O ministro da Educação, Camilo Santana, avalia que o incremento de recursos “impacta diretamente o futuro das nossas crianças, jovens, professores e professoras. Com maior financiamento em 2026, vamos melhorar ainda mais a nossa Educação”. Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, aponta que o Fundeb é pilar fundamental para a equidade no ensino público, assinalando que a verba viabiliza diversas melhorias escolares.
O crescimento das receitas do Fundeb/2026 resulta da elevação das projeções de arrecadação dos impostos e transferências vinculados ao Fundo; e da integralização do percentual de complementação da União, conforme a lei do Novo Fundeb, que alcança 23% neste ano. Do total, 10% correspondem à complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF); 10,5%, do Valor Anual Total por Aluno (VAAT); e 2,5%, do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), percentual que encerra o ciclo de ampliação progressiva da participação da União no financiamento do Fundo.
São estimadas 39,3 milhões de matrículas totais na Educação Básica pública. Na complementação VAAR, 3.076 entes federativos cumpriram as condicionalidades para receber os recursos, num avanço na adoção de indicadores de melhoria da gestão e dos resultados educacionais.
Aplicação
- Do total de recursos do Fundeb, no mínimo 70% devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício.
- Os 30% restantes devem ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, como melhorias em infraestrutura escolar, aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos.
