Governo do RS promete acionar Justiça se escolas militares descumprirem regras para retorno
Comitê de Crise deliberou nesta quinta-feira que PGE poderá notificar as instituições
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Caso haja o descumprimento dos protocolos de segurança para o retorno das aulas presenciais, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) irá notificar as escolas militares do Rio Grande do Sul. A deliberação, conforme anunciou o governador Eduardo Leite nesta quinta-feira, ocorreu durante a reunião do Comitê de Crise. No entanto, Leite destacou que medida só será tomada após uma negociação amigável com os entes responsáveis, tanto do Colégio Militar de Porto Alegre, como do Colégio Militar de Santa Maria.
Durante a videoconferência, o governador também anunciou a expedição de um ofício à Prefeitura de Porto Alegre pedindo esclarecimentos sobre o plano municipal de retorno escolar. Com a decisão, o Executivo quer saber se o planejamento de retomada está obecedendo ou não as regras e protocolos impostos pelo Estado. Neste mesmo caso, se não houver a readequação, o caso será judicializado.
No início desta semana, os colégios militares de Porto Alegre e Santa Maria chegaram a divulgar uma data de retomada das aulas presenciais. De forma escalonada, a normalização do calendário escolar nestas instituições iniciaria no dia 21 de setembro, na próxima segunda-feira. Entretanto, nessa quarta-feira, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual publicaram uma recomendação para a suspensão do retorno escolar no prazo excepcional de 24 horas.
De acordo com a nota divulgada pelos órgãos, o descumprimento foi uma "afronta às normas sanitárias vigentes em âmbito estadual, loco-regional e municipal para o enfrentamento da pandemia do Covid-19."
