O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o Ministério da Educação (MEC) tem até o fim da semana para encaminhar à Caixa Econômica Federal a lista para o pagamento da poupança do programa Pé-de-Meia e garantir o repasse aos estudantes ainda em fevereiro. Para isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) precisa acatar nesta quarta-feira o recurso apresentado pelo governo para desbloquear o programa.
Camilo se reuniu com o ministro do TCU e relator do tema na Corte de Contas, Augusto Nardes, a exemplo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 'São quase quatro milhões de jovens. Acredito que a gente vai conseguir encontrar uma solução', disse Camilo. O TCU bloqueou os recursos de fundos privados que foram direcionados para o Pé-de-Meia e não passaram pelo Orçamento.
O entendimento da Corte de Contas é de que o governo não poderia ter operado o programa dessa forma, pois se desviou da Lei Orçamentária Anual e dos limites fiscais ao pagar a bolsa para os estudantes - apesar do uso autorizado por lei.
