Cerca de um a cada dois professores da Educação Básica no Brasil (51,6%) passarão a ter isenção no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2026. O motivo é a recente sanção da lei federal 15.270/2025. Esse e outros dados correlatos foram divulgados, nesta semana (17/12), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
Conforme a legislação, além de estar isento do tributo quem ganha até R$ 5 mil por mês, são estabelecidos descontos a quem recebe até R$ 7.350,00 mensais – que corresponde a 21,9% dos docentes da Educação Básica brasileira. Assim, as aplicação, juntas, segundo o Ipea, devem beneficiar aproximadamente 73% desses professores no país.
Piso Nacional
Em 2025, o Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica foi calculado em R$ 4.867,77, para professores com jornada de 40 horas semanais, sendo valor referência de vencimento inicial, e não remuneração total; e com valores proporcionais para jornadas menores.
De acordo com o estudo, a antiga faixa de isentos incluía 19,7% dos professores no Brasil. E a partir desta Lei, o crescimento na isenção é de 161,9%.
A pesquisa utiliza a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2022, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até outubro/2025, para estimar a remuneração anual. A partir daí, classificou os docentes em três faixas: isentos; com redução no tributo; ou sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
Regiões e Redes
Quando analisados os recortes geográficos, em respectivas proporções, Sudeste e Sul têm a maior combinação de docentes nas faixas de isenção e redução. E o Centro-Oeste concentra mais docentes na alíquota máxima.
E relativo ao tipo de vínculo empregatício, apesar de a rede pública contar com o maior número de professores, é a rede privada que apresenta maior proporção de profissionais beneficiados pela nova faixa de isenção (82,2%). O estudo do Ipea pode ser conferido, na íntegra, neste link.
Dados do Ipea
- Os efeitos da nova lei são mais intensos entre professores com apenas um vínculo empregatício. Assim, 60,8% ficam isentos; 21,1% têm redução; e 18,1% permanecem na alíquota máxima.
- Entre docentes que acumulam mais de um vínculo empregatício, 32,2% são isentos; 26,1% têm redução; e 41,% seguem na alíquota máxima.
- E com outros vínculos profissionais fora do Magistério, 40,3% tornam-se isentos; 20,9% recebem redução; e 38,8% se mantêm na alíquota máxima.
