No 60° Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem lei que amplia a assistência estudantil. A nova legislação assegura condições de permanência e conclusão de cursos para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente os beneficiados pela Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e de Educação Profissional e Tecnológica. As atividades do Conune ocorrem em Goiânia, de 16 a 20/7, com mais de 10 mil estudantes.
Ao destacar a importância da UNE na Educação nacional, Lula apontou desafios enfrentados pela juventude e no ensino, ainda com desigualdades. Foi prestada homenagem aos estudantes que faleceram em acidente rodoviário enquanto viajavam para participar do congresso. E sancionado o Projeto de Lei 3.118/2024, que altera a Lei 12.858/2013, para destinar recursos do Fundo Social à assistência estudantil, com foco em ingressantes por Ações Afirmativas.
Os recursos serão aplicados na Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e em programas similares de estados e municípios. A medida garante acesso a questões como alimentação, transporte, moradia, saúde, inclusão digital e outros benefícios essenciais à permanência de estudantes no Ensino Superior. E a legislação também prevê a criação de um Sistema Nacional de Informações e Controle, que envolve a divulgação obrigatória dos dados em portais de transparência.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou o aumento gradativo em investimentos no setor. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, garantiu que o financiamento da Educação Superior é pauta prioritária. E a presidente da UNE, Manuella Mirella, disse que as pautas princicipais têm como foco a valorização das universidades públicas.
