A Lei 15.220/2025, com texto publicado nesta semana (29/9) no Diário Oficial da União, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação cria o sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da Primeira Infância (0 a 6 anos). A intenção é contar com informes detalhados sobre Creches e demais instituições ligadas ao atendimento voltado à Primeira Infância.
Conforme a nova lei, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), o sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de Educação, saúde, assistência e proteção social. A ideia é permitir o diagnóstico de problemas e a busca por soluções para a falta de Creches e outros serviços direcionados à Primeira Infância.
A medida tem origem no PL 1.533/2024, do senador Jader Barbalho. E o texto foi relatado na Comissão de Educação do Senado, pelo senador Flávio Arns, sendo aprovado em junho/25.
