Completa 14 anos, neste sábado (29/8), no país, a Lei de Cotas (n° 12.711/2012), voltada a democratizar o acesso à Educação, por meio da reserva de vagas em cursos. Conforme a legislação, as instituições federais brasileiras devem destinar, no mínimo, 50% das vagas a estudantes oriundos de escolas públicas. Mas, ao longo dos anos, essa política foi ampliada; e, em 2023, com a Lei n° 14.723, o sistema de cotas incluiu alunos quilombolas na reserva de vagas.
Dados do Censo 2022 (IBGE) mostram que a população negra (preta e parda) com Ensino Superior completo no Brasil aumentou mais de cinco vezes, entre 2000 e 2022. O percentual de pretos subiu, de 2,1% para 11,7%; e o de pardos, de 2,4% para 12,3%.
Na Universidade Federal do RS (Ufrgs), na Capital, a adoção de Ações Afirmativas começou antes da Lei de Cotas. Em 2007, o Conselho Universitário aprovou a Decisão n° 134/2007, reservando 30% das vagas a estudantes oriundos de escolas públicas e autodeclarados negros. As primeiras turmas beneficiadas por essa política ingressaram na Universidade em 2008. E após avaliar impactos iniciais positivos, a Ufrgs renovou a medida por mais 10 anos (via Decisão n° 268/2012, do Consun).
A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS (IFRS) também adotam Ações Afirmativas previstas na legislação federal. Mais dados neste link.
