A lei que promove reestruturação no serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos, sendo 22,3 mil na área da Educação, foi sancionada, nesta semana (31/3), pelo presidente Lula. A norma também estabelece o fim da lista tríplice nas eleições para reitores das universidades federais brasileiras.
O texto do Executivo ainda institui incentivos a servidores do Ensino Básico e do Superior, com o Programa de Reconhecimento de Saberes e Competências na Educação, em adicionais de qualificação. E dentre outras novidades, o Senado destaca a criação de uma nova tabela de remuneração para os cargos de médico e de veterinário do plano de carreira da Educação; e o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (MEC), que reorganiza a estrutura de cargos em torno de funções alinhadas às políticas educacionais.
O governo federal destaca que “a medida fortalece a rede federal de ensino, amplia a oferta educacional e contribui para a interiorização da Educação Profissional e Tecnológica no país”.
Reitores
O processo eleitoral que define as reitorias das universidades federais no país também foi alterado. Atualmente, o presidente da República indica os nomes que irão compor a Reitoria, a partir de uma lista tríplice, que é enviada pela instituição após consulta à comunidade universitária (professores, estudantes e servidores). Mas a partir da lei, a definição será por meio de eleição universitária direta, sem a interferência presidencial.
Professores
A norma também cria o Plano Especial de Cargos do MEC, em torno de funções mais alinhadas às políticas educacionais. Assim, prevê novos cargos: 3,8 mil para professor do Magistério Superior; e 2,2 mil, analista em Educação para universidades federais; 9.587, professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; 4.286, técnico em Educação; e 2.490, analista em Educação para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
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