Foi sancionada dia 31/10, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto, oficializado pelo presidente Lula, prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, para a formulação e implementação integrada das políticas educacionais. Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) coordena o respectivo setor, a ideia é que a Educação Básica do país seja organizada pelo SNE.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula agradeceu o trabalho do Congresso Nacional na criação do sistema, que está previsto na Constituição Federal, incluído por emenda em 2009. E destacou que será ferramenta de acompanhamento, da Creche à Universidade.
A medida deixa claras as responsabilidades, individuais e compartilhadas, de cada ente federado. Permitirá subsidiar ações, por meio de informes, em tempo real; e planejar melhorias para a aprendizagem e condição das escolas, em cumplicidade positiva entre as gestões públicas no país.
A meta do SNE é universalizar o acesso à Educação Básica e garantir padrão de qualidade; e adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas. E, ainda, assegurar que as políticas educacionais sejam executadas com mais eficácia e eficiência.
Também são objetivos do SNE: erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de Educação e valorizar seus profissionais, entre outras ações. A nova lei também tem disposições voltadas a condições específicas da Educação Indígena e Quilombola.
