O Rio Grande do Sul conta hoje com 20 faculdades de medicina, presentes em 14 municípios. A qualidade destas escolas, contudo, vem sendo questionada pelas entidades do setor, como o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo o Cremers, hoje, apenas os municípios de Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo e Rio Grande possuem os pré-requisitos para uma formação médica de qualidade.
Os critérios utilizados pelas entidades são os previstos nas portarias de 2013 do Ministério da Educação (MEC). Estas regras, contudo, foram flexibilizadas na Portaria 5/2015, o que é criticado pelas entidades técnicas. A nova diretriz manteve parâmetros mas eliminou especificações numéricas, tornando-as subjetivas.
Com isso, critérios considerados importantes foram descartados, tais como a oferta de cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno no município sede do curso, uma equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF) por no máximo três alunos de graduação e a presença de hospital com mais de cem leitos exclusivos para o curso.
Com as novas regras, em cidades como Passo Fundo há dez alunos por equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF) e em Erechim, Uruguaiana, Lajeado, Santa Maria, Santa Cruz do Sul e São Leopoldo, as instituições de ensino não alcançam 3 leitos por aluno. Além disso, para se enquadrar na legislação, muitas faculdades somam leitos de diferentes hospitais de pequeno porte, o que impede os estudantes de terem uma experiência completa em um hospital de alta complexidade. Na maior parte destes municípios também não há hospitais de ensino.
“Os critérios foram flexibilizados, hoje podem ser hospitais até oitenta leitos, por exemplo. Isso nós achamos prejudicial. Também não adianta o aluno chegar no hospital e o médico, que está fazendo sua assistência, dar parte do seu tempo para ensinar esse aluno. Não, tem que ser um hospital escola, assim como é o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, um belíssimo exemplo para isso”, ressaltou o presidente do Cremers, Eduardo Trindade.
Em nota pública recente, que ilustra este cenário, o Cremers criticou uma campanha publicitária de uma universidade que ofertava vagas de graduação em Medicina nas cidades de Porto Alegre, Gravataí e São Jerônimo, sem que os cursos tivessem autorização do Ministério da Educação, enquanto o processo seletivo ainda está sub judice.
O problema é antigo. Segundo o CFM, desde 2003 o Brasil vem passando por uma série de modificações na legislação que impactam de alguma forma o ensino médico. Estas mudanças resultaram no “aumento exponencial” de novos cursos de medicina, em sua maioria regionalizados e privados.
“Muitos estudantes fazem a formação no interior e voltam para suas cidades de origem para a especialização”, coloca Trindade, ao questionar a necessidade de mais cursos no Interior. Conforme dados do CFM, o número de profissionais mais do que dobrou no país nos últimos 20 anos e o número de vagas em escolas médicas segue aumentando. A qualidade destas formações, porém, que envolve leitos e estruturas hospitalares, não acompanha o mesmo ritmo.
Nova resolução reforça exigências para exercício da docência em Medicina
No último dia 30 de setembro, o Cremers publicou uma resolução que veta aos médicos praticarem docência em escolas de Medicina no Rio Grande do Sul que não tiverem a devida autorização do Ministério da Educação (MEC) ou decisão judicial que valide o funcionamento dos cursos.
Além de impor essa restrição, a medida também incentiva professores e estudantes de Medicina a denunciarem irregularidades nas faculdades, como a falta de infraestrutura adequada ou práticas que prejudiquem a qualidade do ensino.
