O programa “Juros por Educação”, de incremento educacional, teve portaria lançada nesta semana (30/12) pelo Ministério da Educação (MEC). A proposta é de redução de juros, em dívidas dos estados com a União, em troca de avanços em infraestrutura e expansão da oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e de cursos técnicos no país.
A iniciativa integra o “Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)”, que permite renegociar dívidas através de investimentos em áreas estratégicas, como Educação Profissional Técnica de nível médio (EPTNM). As metas traçadas serão diferentes para cada unidade federativa, e terão como ponto de partida as matrículas registradas no Censo Escolar da Educação Básica, sendo ponderadas por população, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Cursos técnicos de diferentes modalidades poderão ser ofertados pelos estados, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica. E há regras para os planos de aplicação, que devem ser enviados anualmente pelos estados ao MEC.
Principais finalidades:
- Contribuir na diminuição da evasão escolar.
- Aprimorar a infraestrutura das escolas.
- Promover a formação continuada de profissionais da Educação.
- Aproximar a Educação do mundo do trabalho.
- Valorizar e expandir a EPT no país.
Investimentos
O texto ainda estabelece aplicação de pelo menos 60% dos recursos anuais disponíveis aos estados por meio do Propag, exclusivamente em ações de EPTNM, enquanto as metas não forem atingidas pelos estados. Em casos excepcionais e justificados, pode ser autorizada redução para 30%. Mais informes no Portal do MEC.
Desde 2023, o MEC tem trabalhado para fortalecer a rede federal em EPT. Em 2025, a dotação orçamentária às instituições foi de R$ 2,9 bilhões, dos quais R$ 604,9 milhões foram destinados à assistência estudantil.
Cenário da EPT
Conforme o Censo Escolar da Educação Básica e o Censo da Educação Superior, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), o Brasil teve 4,5 milhões de matrículas na EPT em 2024. Foram 2,5 milhões em cursos técnicos de nível médio; e 2 milhões em cursos tecnológicos. Em 2022, o país registrou 3,9 milhões de matrículas. As ofertas de EPT são realizadas pelas redes públicas federal, estaduais e municipais, assim como pelos Sistemas Nacionais de Aprendizagem e pelas instituições privadas de ensino.
