O Ministério Público (MP) do RS abriu investigação para apurar questões técnicas e jurídicas no processo de Parceria Público-Privada (PPP), que prevê concessão administrativa de 98 escolas da rede pública estadual. A iniciativa é do Cpers e da deputada Sofia Cavedon, na expectativa de obter mais transparência na “PPP da Infraestrutura Escolar”. Conforme Sofia, o projeto do governo do Estado prevê reforma, ampliação e manutenção, com valor estimado de R$ 4,53 bilhões, para contratos válidos por até 25 anos.
Instaurado em 15/6, o trabalho está sob a responsabilidade de Voltaire de Freitas Michel, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. E a ação ocorre em contexto de crescente mobilização de entidades educacionais, sindicatos e movimentos sociais, que vêm realizando audiências públicas e atos contra esse projeto. Agora, o MP fará análises, incluindo aspectos como modelagem da parceria, critérios de contratação e proteção do interesse público.
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Ao informar sobre o adiamento da PPP da Infraestrutura Escolar no dia 19/6, o governo do Estado reiterou que a parceria com a iniciativa privada beneficiará 60.568 alunos da rede estadual gaúcha. E explica que o projeto prevê a realização de reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos em escolas estaduais (ensinos Fundamental e Médio) de 15 municípios.
