O Ministério Público de Contas (MPC-RS) encaminhou documentação ao Tribunal de Contas (TCE), relativa a indícios de supostas irregularidades nos procedimentos de contratação temporária de servidores, especialmente professores, no âmbito da rede pública de ensino.
A denúncia foi feita pela deputada estadual Sofia Cavedon, assinalando que, há vários anos, a gestão pública do Estado e do município de Porto Alegre têm realizado contratações temporárias de servidores, abstendo-se de promover certame público, em afronta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Na rede estadual, Sofia alega que, embora tivesse sido autorizada a realização de concurso público em 2021, o governo fez seleção de cadastro reserva para a contratação temporária de professores, servidores e especialistas para atuarem em escolas da rede estadual. E a falta de professores ainda afeta a Universidade Estadual do RS (Uergs), considerando que, das 600 vagas existentes, só 250 estão providas.
O documento do MPC-RS, por meio do procurador-geral, Geraldo Da Camino, aponta que as questões suscitadas contemplam aspectos que recomendam acompanhamento, aprofundamento fiscalizatório e eventual adoção de providências pela Corte de Contas. É para elucidar os aspectos suscitados na Representação, tanto em relação às escolas estaduais quanto à Uergs, além de outros que possam ser levantados em sede de fiscalização.
Encaminhamentos
- Instauração de Processo de Contas Especial no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, visando ao acompanhamento e à averiguação integral dos fatos suscitados.
- Determinação à Direção de Controle e Fiscalização para que, se identificadas irregularidades, haja apreciação de Conselheiro Relator a ser designado.
- Ciência do processo ao governador do RS, ao procurador-geral do Estado, à Assembleia Legislativa e à Cage.
