MPF recomenda que Ufrgs suspenda avaliação de traços físicos de candidatos que se declaram negros

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) recomendou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) a suspensão do processo de avaliação de traços físicos de candidatos que se declaram negros ou pardos. A criação de uma omissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial foi aprovada pela universidade em setembro deste ano. Ministério Público Federal (MPF) recomenda ainda a não realização de qualquer futura verificação retroativa para alunos ingressantes por concursos vestibulares que não previam esse critério em seus editais.

De acordo com o MPF, ainda, que no caso de denúncias de incompatibilidade, sejam consideradas válidas as autodeclarações embasadas nas características fenotípicas dos brasileiros pardos. Se a universidade entender pela total incompatibilidade do aluno já matriculado nas modalidades de reserva de vagas, deve promover o desligamento apenas por meio de instauração de processo administrativo. Nesse caso, os alunos terão direitos a ampla defesa.

O Ministério Público Federal recebeu diversas representações contestando o processo de aferição da condição de pessoa negra alunos já classificados em concursos vestibulares anteriores nas modalidades de reserva de vagas para candidato egresso do sistema público de ensino médio autodeclarado preto, pardo ou indígena. Estes estudantes, segundo o MPF, relataram o sentimento de constrangimento e discriminação por conta do processo.

O MPF ainda recomenda que a UFRGS promova atividades e campanhas de conscientização no âmbito da universidade, voltadas tanto a alunos quanto a servidores e professores para esclarecer o direito das pessoas pardas à reserva de cotas raciais, bem como coibir atitudes discriminatórias ou de constrangimento.