Uma nova resolução publicada pelo Ministério da Educação (MEC) visa aprimorar as regras para a aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar. A medida atualiza os procedimentos de compra, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com foco na valorização da produção local, na participação de grupos prioritários e na transparência da aplicação dos recursos públicos.
Entre os destaques, é mantida a aplicação obrigatória, mínima, de 45% do repasse federal via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Pnae, na compra direta de alimentos da agricultura familiar. E fica estabelecida uma ordem de prioridade territorial, que começa pelos agricultores do próprio município responsável pela compra. Mas caso a produção local não seja suficiente para atender à demanda, a seleção avança para fornecedores da região geográfica imediata; da região intermediária; do Estado; e de outras localidades do país.
A criação do Ranking de Impacto Territorial e Social (Rits) é outra novidade. O mecanismo estabelece critérios de pontuação para a seleção de fornecedores de uma mesma categoria territorial. E considera a participação de mulheres, jovens agricultores, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas.
Essa atualização resulta de trabalho conjunto – entre FNDE, MEC e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) –, com participação de representantes da agricultura familiar e do Grupo Gestor e do Grupo Consultivo do Pnae. E a proposta foi construída a partir de escuta, diálogo técnico e análise das contribuições pelos setores envolvidos no programa.
- Ufrgs terá Cuidoteca no Campus do Vale
- Aprovados na Univates, Siiepe e curso de saúde e segurança
- Feevale e Unimed Vale do Sinos firmam parceria para ampliar a formação em saúde, pesquisa e inovação
“O Pnae é uma de nossas maiores políticas de inclusão social e educacional. Com esta nova resolução, vamos garantir que a comida que chega ao prato dos nossos estudantes seja ainda mais saudável, fresca e com a identidade de cada região. Com a medida, estamos conectando o ambiente escolar ao desenvolvimento de seu próprio território, promovendo nutrição de qualidade para quase 39 milhões de crianças e jovens no Brasil. É segurança alimentar nas escolas fazendo com que os recursos da Educação também gerem emprego, renda e oportunidades para a comunidade escolar em todo o país”, considerou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Pnae
- O programa é uma autarquia vinculada ao MEC, coordenada pelo FNDE.
- Atende cerca de 39 milhões de alunos, de 150 mil escolas públicas do país.
- Possui um orçamento anual de R$ 6,8 bilhões.
- Contribui para a oferta de alimentação escolar adequada e saudável na Educação Básica pública.
- Ver mais detalhes.
