A perspectiva de um ensino a distância mais qualificado, atualizado e oferecido em condições adequadas à aprendizagem e inserção profissional foi sinalizada em maio último (em 19/5), com o decreto federal que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EAD). Para o governo, trata-se de ferramenta estratégica para ampliação e acesso ao Ensino Superior no Brasil. Por isso, o documento busca aprimorar o marco regulatório e lançar as bases de uma nova e fortalecida política de EAD.
Entre as novidades, o Ministério da Educação (MEC) revela que ficam impedidos de estudos em EAD – devendo ser ministrados exclusivamente presenciais – os cursos de: Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. Demais cursos na área de Saúde e as licenciaturas podem ser de modo presencial ou semipresencial. Carga horária e percentual de atividades presenciais ou síncronas mediadas constam no decreto.
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A Abed (Associação Brasileira de Educação à Distância), em nota, reconhece a importância do novo marco para EAD. Mas o presidente, João Mattar, indica alguns pontos divergentes.
E o reitor da Unisc e presidente do Comung (universidades comunitárias), Rafael Henn, avalia que a regulamentação leva à redução de instituições que oferecem cursos de baixa qualidade. E entende ser fundamental ocorrer rigorosa fiscalização do MEC, para garantir o cumprimento dos padrões de qualidade exigidos.
