Orçamento de R$ 4 bilhões: secretarias devem se inscrever em programa nacional de Ensino integral
Secretarias que aderirem ao programa receberão parte do orçamento federal, de R$ 4 bilhões, para adotar a modalidade
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Já iniciou o prazo para que as secretarias estaduais, municipais e distritais de Educação de todo o país se inscrevam no Programa Escola em Tempo Integral (ETI), da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC). A adesão deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC até o dia 31/10.
A participação no ETI permite que as secretarias de Educação tenham acesso a parte do investimento nacional de R$ 4 bilhões no Ensino integral. O governo federal pretende chegar a 3,2 milhões de matrículas nessa modalidade até o fim do ciclo atual do programa (2024-2026).
A lei que institui o ETI foi sancionada por Lula há pouco mais de um ano, em 31/7/2023. A norma se destina a expandir e direcionar investimentos na Educação em tempo integral no país. A modalidade de Ensino, inclusive, é tema de uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, que determina que haja “Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica”. Segundo o último Censo Escolar, o Ensino integral atendia a 21,9% dos estudantes em 2023.
