Ensino

Passe Livre: governo estadual não fornece ressarcimento prometido a estudantes

Governo estadual prometeu, mas ainda não atendeu alunos de baixa renda prejudicados pelo atraso no benefício para transporte público

Primeiro dia do novo trajeto do Transcal a serviço da Trensurb, com paradas nas estações Aeroporto e Farrapos
Primeiro dia do novo trajeto do Transcal a serviço da Trensurb, com paradas nas estações Aeroporto e Farrapos Foto : Camila Cunha

Em audiência pública da Assembleia Legislativa do RS, no dia 21/4, em Porto Alegre, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), representada pelo diretor-geral Guilherme Santos, anunciou que iria ressarcir os beneficiários do Passe Livre Estudantil (PLE) que foram lesados pelo atraso na emissão do benefício. O Passe garante desconto integral ou parcial no valor da passagem intermunicipal do transporte público a alunos de baixa renda no RS.

Conforme anunciado, o ressarcimento seria de valor igual ao despendido pelo estudante no trajeto moradia-instituição de ensino durante o período de espera pela emissão do Passe Livre que, à época, chegou a 90 dias, segundo relatos de alunos presentes na audiência. Na ocasião, o diretor da Sedur justificou o problema pela troca de licitação das empresas terceirizadas, responsáveis pelos contratos da maior parte da equipe encarregada do Passe Livre.

Para solicitar o reembolso, a Sedur orientou que o beneficiário deveria entrar em contato com a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), órgão que gerencia o programa. O coordenador do PLE na Metroplan, Hélio Schreinert Filho, afirma que as inscrições pendentes ao benefício foram zeradas, mas alega que ainda não há indicação da Sedur para prosseguir com o ressarcimento prometido.

Em maio, a Metroplan esteve parada durante 49 dias, entre 6/5 e 24/6, devido a alagamentos na sede, no bairro Cidade Baixa, na Capital. O atendimento só retornou com a alocação provisória da Fundação no Centro Administrativo de Contingência do governo estadual.

Paulo Machado, coordenador operacional da Associação dos Estudantes do RS (Aergs), uma das entidades que faz a mediação entre a Metroplan e os estudantes, ratifica que a Sedur não deu prosseguimento à medida. E Matheus Fonseca, coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufrgs, apontou, na audiência de abril, que os gastos mensais de alunos afetados pelo atraso chegavam a R$ 400,00. Contatada, a Secretaria não respondeu aos questionamentos desta reportagem.