.jfif?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=794df87 "Lei estabelece ações para atrair estudantes à atividade docente")
Com a finalidade de formar mais professores para a Educação Básica no Brasil, estudantes matriculados em cursos presenciais de licenciatura, a partir de agora, receberão diversos incentivos públicos. A medida integra a “Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil”, que foi sancionada ontem (13/1) pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Lei 15.344/2026.
Principais Medidas
- Oferta anual de bolsas de estudo para alunos com alto desempenho no Ensino Médio que optarem por cursar licenciatura.
- Bolsas para licenciados ou bacharéis de qualquer área com formação pedagógica, que escolham atuar em localidades e em áreas de conhecimento com comprovada carência de professores.
- Ampliar o envolvimento dos estudantes das instituições de Ensino Superior em atividades de pesquisa e extensão nas escolas de Educação Básica.
A proposta estabelece ações voltadas a atrair estudantes para a atividade docente e motivar sua permanência nesses cursos, de forma a reduzir a evasão de futuros profissionais do Magistério. De acordo com o texto, do senador Flávio Arns (PR), a prioridade será para candidatos que cursam graduações em áreas em que há falta de professores, conforme a região.
- Lei Cultura Viva, Met Vet Day da FSG e Projeto Capacita Unifael
- MEC fará pesquisa sobre impacto da restrição de celular nas escolas
Foco e Ação
Além de maior fomento à escolha da carreira docente e valorização destes profissionais, também são princípios dessa política nacional a melhoria na qualidade da Educação Básica brasileira; a superação das desigualdades educacionais; e a equidade na formação docente em diferentes regiões do país.
A aplicação da Lei prevê responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. E estabelece que o Executivo definirá o padrão de “alto desempenho”, com base em dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Histórico
O projeto de lei foi aprovado pelo Senado em 2023, mas teve alterações na Câmara dos Deputados, onde foi acatado em forma de substitutivo, em outubro de 2025. Em razão das modificações, o texto retornou ao Senado, e a proposta foi definitivamente aprovada em dezembro de 2025.
