Comprometida com o fortalecimento de políticas da Primeira Infância, por reconhecer a importância desta fase do desenvolvimento e o interesse público no tema, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) solicitou apoio aos Tribunais de Contas (TCs) de todo o país. O objetivo é que participem e divulguem o levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância. A iniciativa é conduzida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI).
No documento, a Atricon destaca a relevância do estudo como instrumento estratégico para o aprimoramento de governança e monitoramento das políticas públicas voltadas à Primeira Infância. E reforça o comprometimento dos TCs com o fortalecimento dessas políticas.
Assim, a associação orienta que os Tribunais incentivem seus jurisdicionados a preencherem o respectivo questionário no sistema do MEC (Simec). E recomenda ações de comunicação e sensibilização para estimular a adesão dos municípios e demais entes responsáveis. Segundo a Atricon, os Planos da Primeira Infância têm como base o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e devem estar alinhados à Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto Federal 12.574/2025. Esses planos são considerados instrumentos essenciais para planejamento, articulação intersetorial e acompanhamento das ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças.
O coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, assinala que, ao longo dos últimos anos, a Atricon e os TCs vêm desenvolvendo várias ações colaborativas com o MEC. “Estamos apoiando esse levantamento, um diagnóstico fundamental para que as ações previstas na respectiva Política Nacional possam ser implementadas com base em dados atuais e abrangentes”, afirmou. E para o coordenador-geral do Projeto Primeira Infância da Atricon, Edson Ferrari, a adesão dos municípios e demais entes é fundamental para “obter diagnóstico qualificado e aprimorar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças”,
Seminário
- Com promoção da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), será tratada “A Importância de Investir na Primeira Infância”.
- Evento no dia 31/3, às 9h, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre.
- Destinado a gestores municipais e da assistência social, o seminário abordará temas como Planos Municipais pela Primeira Infância; e estratégias para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil.
- Inscrição gratuita neste link.
