Alegando não ter obrigação constitucional para a função, a prefeitura de Porto Alegre anunciou, na noite dessa terça-feira, que deixará de conceder novas bolsas de graduação para alunos de baixa renda. Segundo a nota oficial divulgada pela Secretaria Municipal de Educação, o poder público municipal oferta serviços com “foco na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, áreas nas quais concentra esforços para reverter um déficit de aproximadamente 10 mil vagas”.
O programa denominado Unipoa, criado em 2010, estipula que universidades privadas de Porto Alegre ofereçam bolsas de estudos em número equivalente a 4% das matrículas efetuadas no semestre letivo anterior. As bolsas eram integrais ou parciais (50% no valor das taxas e mensalidades), de acordo com os critérios estabelecidos na referida legislação. Mas a prefeitura garante que vai honrar o compromisso assumido pelo poder público municipal com os alunos já inscritos no programa, não interrompendo o programa neste ano de 2017 e até o final da graduação dos estudantes.
Segundo a prefeitura, um estudo realizado pela Procuradoria-Geral do Município e as Secretarias de Educação, da Fazenda, de Planejamento e Gestão, de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico teria indicado a necessidade de esclarecimento de eventuais irregularidades encontradas no Unipoa. Isso porque foi verificado que parte das bolsas foi concedida sem previsão legal do orçamento, sendo necessário aguardar o término do primeiro semestre para verificar a quantidade de alunos que atingiram ou não os requisitos básicos de frequência e aproveitamento das cadeiras para o benefício no segundo semestre.
Valores
Atualmente, 1.216 alunos são beneficiados com as bolsas. Desde 2010, através da renúncia fiscal das universidades privadas, foram utilizados R$ 50,9 milhões para os estudantes. Para este ano, a previsão é de R$ 10,1 milhões.
Prefeitura anuncia fim de novas bolsas de graduação no programa Unipoa
Atualmente, 1,2 mil alunos são beneficiados com vagas em universidades privadas
