Programa Alfabetiza Tchê preocupa e gera debates
Cpers e demais representantes de entidades educacionais questionam a eficácia da iniciativa e expõem preocupações em relação ao modelo
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Entidades revelam que encaminharão moções em contrariedade ao Programa Alfabetiza Tchê. A medida ocorrerá durante a etapa estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae), nos dias 16 e 17 de novembro, em Porto Alegre. O encaminhamento foi dado em reunião ocorrida nesta terça-feira, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS (AL).
A audiência foi realizada a partir de uma solicitação do sindicato dos professores do RS (Cpers), que defende o debate do Projeto de Lei 385/2023, que cria um sistema de premiação e reconhecimento entre, pelo menos, 200 escolas de Ensino Fundamental da rede. Dentre as preocupações apontadas no encontro estão o “estímulo para a disputa e a concorrência entre as escolas e a inserção de empresas privadas na educação pública estadual”, conforme destacou a deputada estadual Sofia Cavedon, presidente do Colegiado.
Também presente no encontro, a professora da Universidade Federal do RS (Ufrgs), Vera Maria Vidal Peroni, que coordena o Grupo de Pesquisa: Relação entre o Público e o Privado na Educação (GPRPPE) da instituição, apresentou um levantamento com dados sobre o Programa e questionou a eficácia da iniciativa na prática. “O poder público é o responsável pelo direito à educação, então quais as condições materiais, que tipo de formação – coletivamente definida – essa proposta trará para a qualidade da educação?”, argumentou Peroni.
Além disso, a educadora criticou pontos da proposta como a falta de participação da comunidade escolar no processo, o fim da gestão democrática e a meritocracia. “A democracia e a meritocracia são contraditórias, na própria Lei de Diretrizes e Bases consta que a comunidade escolar é que define o projeto pedagógico”, recorda.
Por fim, ainda ficou decidido na audiência que as entidades presentes realizarão “um levante no Rio Grande do Sul visando conscientizar a população sobre o tema da privatização da educação e o esvaziamento da autonomia pedagógica com a padronização de processos de aprendizagem”, salientou o Cpers.
Sobre o Projeto:
- Instituído por decreto, em setembro de 2022 e assinado como Projeto de Lei (PL) em agosto deste ano, o programa busca a alfabetização de todos os alunos da rede estadual, até o 2º ano do Ensino Fundamental.
- São previstos investimentos de cerca de R$ 47,5 milhões na proposta que prevê a criação de um Programa de Bolsas para formadores, premiação e fomento para escolas, material didático, além de avaliações contínuas de fluência leitora.
