Projeto busca ampliar oferta de cursos profissionalizantes e tecnológicos

Tramita no Senado um projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional de Educação para o Emprego. A proposta visa ampliar a oferta de cursos e programas de Educação Profissional e Tecnológica de nível médio e superior. O PL 2.333/2022, de autoria do senador Chico Rodrigues (RR), prevê que o poder público realize um mapeamento de vagas não preenchidas no mercado de trabalho, por falta de mão de obra qualificada; e que também elabore um plano nacional quinquenal.

O estudo ocorreria em âmbito local, regional e nacional, com a cooperação e o compartilhamento de dados dos órgãos de Educação e Trabalho das três esferas da Federação. Além disso, o mapeamento serviria para a elaboração do plano nacional, a ser executado a cada cinco anos, contendo a oferta de cursos. Os estados e municípios brasileiros também poderiam elaborar planos ou relatórios locais, que seriam disponibilizados na Internet, permitindo a consulta pública.

Chico Rodrigues argumenta que tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quanto o Plano Nacional da Educação – PNE 2014-2024 preveem estratégias da meta de expansão da Educação Profissional, e oferecem diferentes tipos de cursos e programas abrangidos pelo ensino profissionalizante e tecnológico. No entanto, o senador assinala que existem áreas em que, apesar de existirem oportunidades de trabalho, faltam profissionais qualificados para exercê-las. Para ele, a medida vai auxiliar a diminuir os principais gargalos de mão de obra no país.