Vai a Plenário no Senado, com pedido de urgência para análise, o projeto que estabelece um novo modelo para o Ensino Médio. A proposição amplia a carga horária, fortalece a formação geral básica e muda as regras para os itinerários formativos, entre outras reformulações.
O substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (TO) ao PL 5.230/2023, do Poder Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira em reunião extraordinária da Comissão de Educação (CE).
As alterações previstas poderão impactar o aprendizado de cerca de 8 milhões de estudantes brasileiros, que atualmente cursam os três anos finais da Educação Básica, assim como futuros alunos do Ensino Médio.
O PL 5.230/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394, de 1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e o Programa Universidade para Todos (ProUni, Lei 11.096, de 2005). Também modifica a Lei 14.640, de 2023, que trata da Educação em Tempo Integral; e a Lei 14.818, de 2024, sobre Educação Profissional e Tecnológica.
A relatora explica que não se trata de um documento findado ou que reflete individualmente algum parlamentar. Mas um esforço de mudança, de garantia do direito de aprender e à Educação que todos acreditamos.
Para o presidente da Comissão, o senador Flávio Arns (PR), houve um grande movimento em todo o Brasil em relação à revogação do atual Ensino Médio. Ele avalia que o projeto aprovado supre essa demanda por mudanças. E que o objetivo é termos um Ensino Médio que atenda às necessidades, sendo fruto de ampla discussão com todos os setores da sociedade.
Entre questões importantes, o novo texto destaca aspectos relativos à ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica; explicita componentes curriculares que integram cada área do conhecimento; permite que o currículo escolar ofereça conteúdos que atendam a especificidades e necessidades das diferentes comunidades às quais pertencem os alunos; promovem maior inclusão, e aprofundamento ligado à profissionalização oferecida.
