Por meio do Projeto de Lei n° 540/2025, que foi protocolado no final de dezembro, a deputada estadual Sofia Cavedon, vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, busca ampliar a autonomia das escolas e fortalecer a fiscalização das obras realizadas na rede pública estadual, garantindo maior transparência e controle social sobre os serviços.
Uma das alterações previstas é a nova redação do inciso III, do artigo 17, que passa a autorizar as escolas a fazerem reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria de sua estrutura física. A mudança elimina a limitação anterior, que mencionava “pequenos reparos”, expressão considerada vaga e restritiva.
O projeto acrescenta três novos incisos ao artigo 38, estabelecendo que as direções escolares devem receber dos órgãos estaduais todas as informações relativas às obras executadas na unidade, incluindo contratos, memoriais descritivos e cronogramas físicos e financeiros. E também propõem que a direção informe o Conselho Escolar, reforçando a transparência e a participação da comunidade.
Outro ponto da proposição é reforçar o registro aos órgãos competentes quando houver qualquer irregularidade ou atraso durante a execução das obras. Sofia argumenta que essa medida fortalece o papel da gestão escolar na fiscalização e contribui para evitar problemas que frequentemente afetam o andamento das intervenções.
A parlamentar acrescenta que o objetivo do projeto é assegurar que as escolas tenham condições de acompanhar de perto as obras que impactam diretamente o cotidiano da comunidade escolar. “A direção está presente no dia a dia da escola e tem condições de identificar rapidamente falhas, atrasos e necessidades. Dar a ela acesso às informações e instrumentos de acompanhamento é fortalecer a gestão democrática e a qualidade da Educação”, explica.
O Projeto de Lei n° 540/2025 agora seguirá para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa gaúcha.
