Ensino

Projeto que inclui docente de Creche e Pré-Escola no Magistério é aprovado no Senado

Proposta, da deputada Professora Luciene Cavalcante, segue agora para sanção presidencial

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil atende crianças de 0 a 5 anos
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil atende crianças de 0 a 5 anos Foto : Marcello Casal Jr./ Agência Senado / CP

O projeto de lei federal que inclui os professores de Educação Infantil entre os profissionais do Magistério foi aprovado pelo Senado neste mês (em 10/12). Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta concede, a docentes de Creches e Pré-Escolas, direitos, como ao Piso Salarial Nacional do Magistério e enquadramento em respectivos planos de carreira.

A autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante, explica que os professores de Educação Infantil são profissionais que exercem docência e aprovados em concurso público, independentemente do cargo que ocupam. É exigida formação mínima em nível médio (Magistério) ou superior.

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Infantil atende crianças de 0 a 5 anos. Mais informações neste link.

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