O projeto de lei federal que inclui os professores de Educação Infantil entre os profissionais do Magistério foi aprovado pelo Senado neste mês (em 10/12). Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta concede, a docentes de Creches e Pré-Escolas, direitos, como ao Piso Salarial Nacional do Magistério e enquadramento em respectivos planos de carreira.
A autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante, explica que os professores de Educação Infantil são profissionais que exercem docência e aprovados em concurso público, independentemente do cargo que ocupam. É exigida formação mínima em nível médio (Magistério) ou superior.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Infantil atende crianças de 0 a 5 anos. Mais informações neste link.