A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana (14/10) projeto que garante o Piso Salarial Nacional para professores temporários da Educação Básica. A proposta vai ao Senado.
O texto é do deputado Rafael Brito (AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PR). O atual Piso Nacional do Magistério é de R$ 4.867,77 (40h semanais).
Carol argumenta que “a contratação de profissionais temporários não pode ser utilizada como mecanismo para descumprir o Piso dos professores, tampouco para precarizar a carreira docente”. E revela que, hoje, as redes de ensino têm 51,6% de professores temporários; e 46,5%, efetivos; havendo 43,6% dos temporários atuando há pelo menos 11 anos como professor. Carol assinala que ao adotar o Piso, independentemente do tipo de vínculo, “o Congresso Nacional cumpre seu papel de zelar pela valorização dos trabalhadores da Educação e pela efetivação do direito fundamental à Educação de qualidade”.
A proposta não acarretará criação de nova despesa, pois a previsão de recursos para cumprir o Piso a contratados por tempo determinado será custeada por verba já prevista no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
