Regras gerais sobre celulares serão feitas pelo MEC, mas cada escola deve ter normas próprias

Regras gerais sobre celulares serão feitas pelo MEC, mas cada escola deve ter normas próprias

Lei será sancionada pelo presidente Lula nesta segunda-feira e não deve ter vetos

Correio do Povo
Lei que proíbe uso de celular em sala de aula será sancionada

Lei que proíbe uso de celular em sala de aula será sancionada

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira a lei que proíbe o uso de celulares por crianças e adolescentes em escolas. A regulamentação da lei, que foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, será feita pelo MEC (Ministério da Educação), no entanto, conforme matéria do Portal R7, a expectativa é que cada instituição de ensino adote regras próprias, a depender de cada realidade.

Conforme o portal apurou, fontes próximas ao petista informaram à reportagem que o texto não deve sofrer vetos. Como o ano letivo começa apenas no próximo mês, a tendência é que as novas regras já valham para 2025. A implementação, contudo, não deve ser imediata nem homogênea.

O que diz o texto

Pela legislação, fica proibido o uso de “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais” durante as aulas, em escolas públicas e particulares do país, em todas as etapas — educação infantil e ensinos fundamental e médio. Os celulares também não poderão ser acessados nos intervalos, como recreios e espaços entre aulas.

O texto prevê algumas exceções — será permitido usar os aparelhos em casos de “estado de perigo, necessidade ou de força maior” e para fins “estritamente” pedagógicos ou didáticos.

A lei autoriza, ainda, a utilização dos celulares pelos alunos “independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula”, para “garantir a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e atender às condições de saúde dos estudantes”.

Um dos principais objetivos do texto é preservar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Para isso, o projeto determina a oferta de “treinamentos periódicos” para perceber e prevenir “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e metal e de efeitos danosos” do uso dos celulares, mesmo que a utilização seja moderada.

Restrições já existem e são apoiadas pela população

Duas pesquisas divulgadas no ano passado revelam que restrições ao uso de aparelhos de celulares nas já é adotado e que a população apoia a medida.

Segundo o estudo TIC Educação 2023, divulgado em agosto do ano passado, aponta que 64% das escolas de ensino fundamental e médio do Brasil já implementaram restrições aos aparelhos. Entre os colégios que atendem crianças menores, a proibição dos dispositivos aumentou de 32% em 2020 para 42% em 2024.

Ainda segundo o levantamento, a extinção dos aparelhos em escolas de ensino médio existe em apenas 8% das instituições pesquisadas. A pesquisa foi feita em 3 mil escolas públicas e particulares de todo o país.

Já segundo pesquisa de agosto de 2024 do Instituto Real Time Big Data para o Fala Brasil, a limitação do uso do celular dentro da sala de aula tem o apoio de mais de 70% dos pais.

*Com informações do Portal R7




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