O 25 de agosto, Dia Nacional da Educação Infantil, reforça a importância educacional na infância, e do desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos. A Lei n° 12.602, de 3/4/2012, institui a Semana Nacional da Educação Infantil, e estabelece o dia oficial em 25/8. A data comemorativa homenageia a médica pediatra e sanitarista Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança.
Entre os desafios dessa fase escolar, o Ministério da Educação (MEC) aponta a necessidade de empenho, de todos os entres federados, para garantir o acesso à Educação pública e de qualidade na Primeira Infância, com equidade e inclusão de todas as crianças de 0 a 6 anos de idade. E também alerta para atuação no combate à adultização de crianças, incentivando práticas pedagógicas que promovam o lúdico e permitam desenvolvimento social, emocional e intelectual de bebês e crianças.
Como atuações que promove, o MEC destaca que coordena a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), lançada neste mês de agosto. A iniciativa, em articulação com estados e municípios, é voltada à proteção, ao desenvolvimento integral e ao pleno exercício dos direitos das crianças nessa faixa etária.
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O MEC indica, ainda, ações comprometidas com a Educação Infantil, como: o Programa de Apoio à Manutenção de Novas Matrículas (financia o custeio de vagas, até que sejam incluídas no Fundeb/EI Manutenção); a inclusão de Creches no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); a conclusão de obras de Creches e Pré-Escolas paralisadas no país; e a inclusão da Educação Infantil no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, via programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (Leei) e dos Cantinhos da Leitura.
PNIPI
- A Política Nacional Integrada foi lançada neste mês.
- A proposta federal tem como principal objetivo integrar, de forma coordenada e intersetorial, as políticas públicas voltadas à Primeira Infância.
- A ação contempla áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial.
- Política destinada ao atendimento da Primeira Infância em sua diversidade; considerando as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência.
