Para o relator da proposta na comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto garante os direitos sociais fundamentais das crianças, ao mesmo tempo em que reconhece a importância de oferecer às famílias a opção de manter irmãos com idades próximas na mesma escola. A menos que seja apresentado recurso para apreciação do projeto no Plenário do Senado, a matéria vai direto para sanção da presidente Dilma Rousseff.
