O prefeito Sebastião Melo e o secretário de Educação de Porto Alegre Leonardo Pascoal foram multados ontem (22/12), no valor de R$ 1,5 mil, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O motivo foi o descumprimento de uma Tutela de Urgência, relacionada à contratação do Instituto Alicerce pela Prefeitura.
A decisão foi do conselheiro Estilac Xavier, relator do procedimento acautelatório. Ele havia determinado que fosse encaminhado para análise um conjunto de informações a respeito do ajuste entre a Prefeitura e o Instituto, para ser cumprido em prazo de 5 dias, o que não ocorreu.
Segundo o TCE, à exceção do número de alunos matriculados, da distância entre as escolas de matrícula regular e os locais de contraturno e dos endereços destes últimos, os demais dados não foram fornecidos.
Os administradores foram intimados para comprovarem o recolhimento da penalidade pecuniária, no prazo de 30 dias; e, dentro de 48 horas, fornecer os informes indicados no processo. Se não houver o cumprimento desta última determinação, será imputada uma multa no valor de R$ 1 mil a cada dia de atraso, até serem prestadas todas as informações. Mais informes neste link.
Confira a nota da prefeitura sobre a multa aplicada pelo TCE-RS:
“O prefeito Sebastião Melo e o secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal, consideram absurda e injustificável a decisão tomada no âmbito do processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
O Município cumpriu integralmente todas as determinações feitas pelo conselheiro relator, com a entrega de todos os documentos solicitados e os devidos esclarecimentos técnicos sobre a contratação do Instituto Alicerce, não havendo qualquer pendência por parte da Administração.
Trata-se de uma decisão que desconsidera fatos, documentos e o interesse público, e que causa prejuízo direto a políticas educacionais essenciais. O Município seguirá adotando todas as medidas cabíveis, com firmeza, responsabilidade e absoluto compromisso com a legalidade e a transparência.”
